Da redação
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (27) à noite, em primeiro turno, por 419 votos favoráveis, oito contrários e três abstenções, a proposta de emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.302. No entanto, a proposta, que depende ainda de votação em segundo turno, reduz os gastos com as câmaras municipais.
Pela proposta, as câmaras municipais poderão gastar o máximo de 4,5% do orçamento municipal e o mínimo de 2%. Atualmente, elas podem gastar de 4,5% a 8% dos orçamentos municipais. A proposta também estabelece que o número mínimo de vereadores será de nove para municípios com até 15 mil habitantes e o máximo será de 55 vereadores para municípios com mais de 8 milhões de habitantes.
A votação do segundo turno da PEC ainda não foi marcada. Aprovada em segundo turno, a matéria precisa ainda ser aprovada em dois turnos pelo Senado e promulgada antes do inicio das convenções partidárias, que começarão no inicio de junho, para valer para as eleições municipais de outubro próximo.
Com informações da Agência Brasil
