A União liberou o crédito de R$ 12,5 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A Lei n.º 11.688, que autoriza o repasse, foi publicada na edição desta quinta-feira (5) do Diário Oficial da União. O Ministério da Fazenda será o responsável por definir as condições financeiras e contratuais da concessão.
O texto da lei prevê ainda que ?o crédito será concedido assegurada a equivalência econômica da operação em relação ao custo de captação de longo prazo do Tesouro Nacional. Sem prejuízo do atendimento das finalidades específicas previstas em lei, o superávit financeiro existente no encerramento dos exercícios financeiros poderá ser destinado à cobertura do crédito?.
Com informações da Agência Estado
