A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou hoje (6) a suspensão temporária da cobrança pelos serviços relativos ao ponto extra na TV por assinatura, incluindo instalação, ativação e manutenção da rede interna. O órgão vai levar a questão a consulta pública para chegar a uma decisão definitiva sobre a questão.
A cobrança do ponto extra é um dos pontos mais polêmicos do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura, que entrou em vigor segunda-feira (2). Desde então, o Conselho Diretor da Anatel tenta chegar a um consenso em relação ao tema.
Na próxima semana, a agência vai publicar uma resolução suspendendo por 60 dias a eficácia dos três artigos do regulamento que tratam da cobrança do ponto extra. Os demais dispositivos do regulamento continuam valendo.
(com informações do Estadão)
