Cidades

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TSE mantém as mesmas regras de 2004 para as coligações proporcionais

TSE mantém as mesmas regras de 2004 para as coligações proporcionais

Redação

06/06/2008 - 23h16
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Brasília

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve para 2008 os critérios de coligações vigentes nas eleições de 2004. Assim, as coligações municipais para as eleições de vereadores em outubro só podem ser feitas entre partidos que já compõem a coligação para candidatos a prefeito, no mesmo município.

O julgamento da Instrução, que regulamenta a Resolução/TSE 22.717, foi interrompido na sessão de 27 de maio, quando o ministro Eros Grau pediu vista dos autos. Em seu voto-vista, o ministro acompanhou a proposta do ministro Ari Pargendler, corregedor-geral do TSE, que permitia a inclusão de partido político estranho à coligação ao cargo de prefeito, para formar novas coligações para a disputa dos cargos de vereadores.

        No entanto, o Plenário decidiu manter a redação da Resolução, acompanhando o entendimento do ministro Marcelo Ribeiro de que nenhum partido estranho à coligação formada para eleições majoritárias pode compor coligação nas eleições proporcionais.

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