Maria Matheus
Mesmo diante da posição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu terça-feira (10) que apenas políticos condenados em última instância podem ser vetados nas eleições, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) manteve a recomendação a juízes e partidos para barrarem da disputa candidatos com ficha suja. Para o TRE, a resposta do TSE à consulta feita pelo Tribunal da Paraíba não impede que magistrados neguem o registro a candidatos com vida pregressa incompatível com a moralidade.
"O TRE-MS aguarda a oficialização do TSE a respeito do assunto e por enquanto, mantem a orientação aos magistrados e aos partidos políticos", disse o presidente do Tribunal, desembargador Oswaldo Rodrigues de Melo, por meio de sua assessoria de imprensa. "Trata-se de uma resposta do TSE a uma consulta, ainda não é uma súmula", acrescentou.
A resposta à consulta indica a tendência do Tribunal Superior Eleitoral em eventuais julgamentos, mas não obriga magistrados e promotores a seguirem a orientação. No entanto, para o presidente da Associação Sul-mato-grossense do Ministério Público, Paulo Passos, juízes e promotores eleitorais ficam de mãos atadas com a resposta do TSE à consulta do TRE da Paraíba. "As consultas do TSE têm força vinculante. Na realidade, ao responder um consulta, provavelmente o TSE vai expedir uma resolução. Ao expedir essa resolução, os Tribunais de Justiça serão obrigados a acatá-la, ainda que não concordem", explicou.
