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Anac reconhece "erro de procedimentos" no caso Varig
Anac reconhece "erro de procedimentos" no caso Varig
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) reconheceu ontem que houve "erro de procedimentos" na aprovação pela diretoria, em 2006, da transferência da VarigLog para a Volo do Brasil S.A. No entanto, a procuradoria jurídica da agência informou, por meio da assessoria, que "não considera que esse fato por si só gere anulação da operação".
A assessoria da Anac informou ainda que a decisão de ontem do Tribunal de Justiça de São Paulo que manteve os sócios brasileiros ? Marco Antonio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Haftel ? afastados da VarigLog na disputa judicial com o sócio estrangeiro, o fundo de investimentos americano Matlin Patterson, não interfere na contagem do prazo de 30 dias, que se encerrará em 7 de julho, para que a composição societária se adeque à lei que limita em 20% a participação de um sócio estrangeiro.
Reportagem publicada ontem no jornal O Estado de S. Paulo mostrou que a diretoria da Anac ignorou procedimentos legais para aprovar a transferência para a Volo, segundo consta de um parecer jurídico datado de 11 de dezembro de 2006 - seis meses após a operação. Um parecer anterior, de junho, dava respaldo à operação.
Com informações da Agência Estado
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