Para tentar assegurar aos presos provisórios o direito de voto, já garantido pela Constituição Federal, nas eleições municipais de outubro próximo, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em São Paulo realizou audiência pública na manhã de hoje (19). A intenção foi colher informações e sugestões de trabalhos para que o Ministério Público Eleitoral possa reivindicar o voto do preso provisório junto à Justiça Eleitoral.
Segundo a juíza Kenarik Boujikian Felippe, membro da Associação Juízes para a Democracia, apenas nove estados do país garantem o voto do preso provisório, não incluído São Paulo. São eles: Amazonas, Amapá, Acre, Ceará, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Sul, Sergipe e Pernambuco.
De acordo com a Defensoria Pública, Carmen Silvia de Moraes Barros, coordenadora do Núcleo de Situação Carcerária de São Paulo, o voto ao preso provisório também passa por uma questão de cidadania. Segundo a defensora, há atualmente no estado de São Paulo cerca de 158 mil presos e estima que cerca de 54 mil deles sejam provisórios. O pedido da defensoria é que sejam distribuídas urnas eletrônicas em todos os estabelecimentos prisionais do estado.
Com informações da Agência Brasil
