Cidades

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Governo veta indicação de deputado na comissão de Defesa do Consumidor

Governo veta indicação de deputado na comissão de Defesa do Consumidor

Redação

18/06/2008 - 21h10
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O Governo do Estado vetou a indicação do deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) para ocupar uma das vagas da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa. A idéia de formar o grupo surgiu durante os trabalhos da CPI da Enersul que, no relatório final, elaborado por Marquinhos, recomendou a criação da comissão. No entanto, ele ficou de fora do grupo, que apresenta composição praticamente igual à da CPI.

A surpresa ficou por conta da indicação do deputado estadual Júnior Mochi (PMDB), que não integrava a CPI da Enersul.

Mas a relação entre a comissão e a atuação da CPI não se resume apenas em seus integrantes, já que o grupo ficou com a missão de continuar fiscalizando a Enersul e avaliar se a concessionária vai cumprir acordo que prevê a devolução, em três anos, dos R$ 192 milhões que a empresa arrecadou indevidamente por conta de erros na revisão tarifária de 2003.

E foi justamente este acordo que expôs ainda mais as divergências entre o Governo e Marquinhos Trad, que nunca escondeu sua posição independente. O Executivo defendeu abertamente a devolução do montante em três anos em troca do congelamento da tarifa pelo mesmo período. Por outro lado, o relator da CPI queria a devolução imediata e em dobro, com base no Código do Consumidor.

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