A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural se reúne na quarta-feira (25) e pode votar o Projeto de Lei que autoriza a demarcação de terras indígenas exclusivamente por meio de lei. Atualmente, o governo federal institui a demarcação por meio de ato da Funai. O autor do projeto, deputado Homero Pereira (PR-MT), argumenta que a demarcação das terras indígenas é matéria que ultrapassa os limites da política indigenista e atinge interesses diversos. Por isso, ele afirma que a demarcação deve ser atribuída ao Congresso Nacional, que avaliará de forma ampla os interesses atingidos.
Com informações da Agência Câmara
