O governo poderá contar com até R$ 50 bilhões a mais para pagar a dívida pública. Medida provisória (MP) editada hoje (27) permite ao Tesouro Nacional usar dinheiro não-gasto de orçamentos de anos anteriores, e que estavam vinculados a ministérios e a órgãos federais, para o abatimento da dívida pública.
Esses recursos, explicou o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, vêm do superávit primário (economia de recursos para pagar os juros da dívida) de anos anteriores. É importante ressaltar que isso não tem nada a ver com o orçamento deste ano, esclareceu.
Segundo Augustin, esses recursos precisam ser desvinculados para não ficarem retidos na conta única do Tesouro. Por causa da legislação, o governo precisa desvincular, de tempos em tempos, as disponibilidades da União não usadas,explicou. A última vez que o governo tinha recorrido a esse tipo de desvinculação, afirmou o secretário, foi em 2006.
