Cidades

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Liminar suspende construção de hotel em Dourados

Liminar suspende construção de hotel em Dourados

Redação

11/07/2008 - 17h43
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Liminar do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Osvaldo Rodrigues de Melo, suspende a construção do Hotel Íbis, em Dourados. A decisão atende pedido de proprietários de hotéis na cidade. A prefeitura já tinha alterado a lei no inicio do ano, pela Lei Complementar 122 que reorganizou o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e do Sistema Viário.

Através desta lei,  a prefeitura é acusada de alterar a lei no apagar das luzes em votação ocorrida no último dia 4. Com essa alteração foi garantida a continuidade do empreendimento. Os hoteleiros locais estão protestando devido à alteração da lei ter sido feita para atender a solicitação de um único grupo empresarial e não a coletividade. Além de deferir a liminar, o desembargador ainda fixou uma multa no valor de até R$ 100 mil por dia, em caso de descumprimento. 

 

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