Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3405/08, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que obriga o Poder Público a fazer avaliação psicológica periódica dos policiais civis e militares, dos policiais federais e dos agentes penitenciários em atividade. Pela proposta, a avaliação será feita por uma junta composta por médico, psicólogo e assistente social, e renovada a cada doze meses. O objetivo é aferir a capacidade de trabalho do policial, devendo ser apresentado parecer sobre:
aptidão para o exercício do cargo;
necessidade de exercício temporário de outra atividade: e
suspensão temporária do exercício de qualquer cargo na atividade policial. Sujeito à análise , o projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara
