Representantes de partidos políticos, veículos de imprensa e o juiz eleitoral da 53ª Zona Eleitoral, Luiz Carlos de Souza, se reuniram esta tarde (18), a fim de esclarecer as normas eleitorais para propaganda eleitoral. A regulamentação deve dar impulso aos candidatos a colocarem suas campanhas na rua, já que estão liberadas desde 6 de julho. A Resolução Nº. 386 do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) publicada ontem, esclarece que referente à propaganda eleitoral via internet estão liberadas a campanha virtual apenas a páginas exclusivas dos aspirantes, com terminação can.br.
Estão proibidos anúncios pagos na internet, tanto de propaganda eleitoral como a divulgação patrocinada de endereço de site de candidatos em páginas de busca, como o portal Google. Envio de mensagens em massa não-solicitadas pela internet, conhecido como spam, por celular (torpedo), sistema de telemarketing, correio de voz ou qualquer tipo de meio de comunicação está vetado.
Estão liberadas as entrevistas com candidatos em emissoras de rádio e televisão, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, desde que seja dado tratamento semelhante pelo veículo a todos os candidatos. É proibido a transmissão de imagens de realização de pesquisa ou consulta popular no horário eleitoral gratuito, bem como, a inserção de propaganda de candidatos da disputa majoritária em espaço destinado aos aspirantes a cargos proporcionais e vice-versa. A resolução completa está disponível no site http://www.tre-ms.gov.br/noticias/Res386_2008.pdf.
