A Comissão de Defesa do Consumidor e o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram atuar em conjunto na fiscalização de diversos setores, como aviação civil, telefonia, transporte rodoviário e energia elétrica. Um dos objetivos da parceria é avaliar como são autorizados os reajustes de tarifas públicas. Para o presidente da comissão, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), falta transparência na definição dos percentuais. "Há várias falhas que resultam em prejuízo para o consumidor e tudo isso exige apuração e avaliação técnica", explica.
Na opinião do parlamentar, na maioria das vezes, os reajustes são concedidos para cobrir perdas financeiras das empresas concessionárias. "No caso do setor elétrico, há estimativas que apontam para perdas da ordem de R$ 5 bilhões, e os reajustes servem para cobrir esses prejuízos que resultam da falta de habilidade gerencial das próprias empresas", critica.
Com informações do site da Câmara.
