O Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a decisão que livrou Geraldo Alckmin (PSDB) de multa por propaganda antecipada, em sua campanha à presidência da República nas eleições de 2006. A representação contra Alckmin foi julgada improcedente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, que afastou a tese de propaganda eleitoral antecipada. O MPE acusa o então presidenciável e o Diretório Nacional do PSDB de desvirtuar a finalidade da propaganda partidária gratuita, veiculada nas rádios do estado em junho de 2006, com o intuito de influenciar o eleitor antes da data permitida.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, ao deixar de aplicar multa ao partido e seu candidato o TRE de São Paulo contrariou o que determina o artigo 36 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97). O dispositivo estabelece multa de R$ 21,2 mil a R$ 53,2 mil, no caso de veiculação de propaganda antes do dia 5 de julho do ano da eleição.
No entendimento do TRE, pelo teor das propagandas veiculadas, havia preocupação em discorrer sobre a competência do partido, bem como de membros da legenda com projeção nacional. ?O Brasil precisa baixar impostos. O PSDB de São Paulo já baixou imposto de mais de 200 produtos. O Brasil precisa investir em grandes obras para gerar empregos. O PSDB de São Paulo investe no metrô, estradas, 19 hospitais, calha Tietê, mais de 220 mil casas. (...) Geraldo Alckmin é PSDB, é trabalho que gera empregos, progresso e bem estar social?, dizia a propaganda veiculada por meio de inserções no rádio.
Com informações do Tribunal Superior Eleitoral.
