Da Redação
Mais de 300 líderes comunitárias, chamadas de promotoras legais populares, estarão em Brasília nesta semana para entregar às autoridades um documento com suas avaliações sobre a Lei Maria da Penha, que completa dois anos de sanção na próxima quinta-feira.
As promotoras legais populares freqüentam um curso de educação jurídica e são capacitadas sobre a estrutura do Estado e do Direito e as principais leis relacionadas às questões dos direitos humanos das mulheres, promovendo o exercício da cidadania.
Na capital federal, elas também vão participar do Encontro Nacional de Promotoras Legais Populares, promovido pela organização não-governamental Themis ? Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, em parceria com organizações de mulheres de todo o país e com apoio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.
No evento, serão discutidos casos de violação dos direitos das mulheres e denúncias da não-aplicação da Lei Maria da Penha. Os participantes do encontro vão avaliar o impacto da lei na prevenção e punição da violência doméstica e exigir que os mecanismos institucionais de proteção previstos na legislação saiam do papel e se tornem acessíveis a toda a população.
Com informações da Agência Brasil
