A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar na quarta-feira (20), em turno suplementar, substitutivo do senador José Maranhão (PMDB-PB) a projeto de lei do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que regulamenta o uso de algemas. Ao substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento das discussões sobre a matéria. Se aprovado, o texto vai para análise da Câmara dos Deputados desde que não haja recurso para que seja examinado pelo Plenário do Senado.
Kharina Prado
Com informações do Senado Federal
