O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, se reúne hoje (19) com líderes partidários para definir a pauta de votações da semana. O projeto que define os critérios para adoção no Brasil é uma das prioridades e deve ser votado pelo plenário da Câmara amanhã (20).
De autoria da ex-deputada Teté Bezerra, o projeto estipula, entre outras coisas, a exigência de uma união estável, mesmo entre os homossexuais. O adotante deverá ser, pelo menos, 16 anos mais velho que o adotado.
Em caso de adoção internacional, o substitutivo determina que ela somente poderá ser feita depois de os adotantes serem ouvidos pela autoridade judiciária brasileira e cumprirem, no Brasil, o estágio de convivência mínimo de 30 dias.
Com informações do Terra
