A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (13) o Projeto de Lei 1186/07, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que estende ao catador de caranguejo, durante o período do defeso, o mesmo benefício do seguro-desemprego concedido ao pescador artesanal.
Segundo a deputada, a proposta faz justiça, pois o catador de caranguejo sofre o mesmo impedimento do pescador artesanal para exercer suas atividades. "E vale ressalvar que a restrição da cata de caranguejo durante o defeso se dá por imposição do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e não por livre determinação do catador, o que justifica a concessão", diz o relator.
