Nesta semana, representantes da Receita Federal, da Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz) e da Secretaria municipal de Receita de Campo Grande participam da primeira reunião de trabalho para operacionalizar o Termo de Cooperação Técnica para Fiscalização e Permuta de Informações Cadastrais e Fiscais, assinado no dia 12 deste mês. ?A partir do dia 8 de setembro, iniciaremos os trabalhos de troca de informações e faremos fiscalizações conjuntas?, afirma o coordenador-geral de Modernização e Inteligência Fiscal da Sefaz, Jader Rieffe Afonso, lembrando que o termo será renovado semestralmente.
O coordenador explica que a Sefaz já faz o acompanhamento constante de 1300 empresas e que, desse total, entre cinco e dez empresas que apresentarem indícios de irregularidades serão fiscalizadas pelas três esferas de governo. ?Também faremos a troca de informações de 80 empresas dessas 1300 com a Receita Federal e com o município. Além dessas, também poderão ser incluídas outras empresas detectadas pelo sistema de inteligência fiscal?, conta Jader.
Para o delegado da Receita Federal, Edson Ishikawa, é importante ressaltar que existe o parcelamento dos débitos e, desta maneira, o contribuinte não se prejudica. A Delegacia da Receita Federal de Campo Grande e Delegacia de Dourados terão como foco principal as ações fiscais voltadas principalmente para Operações Especiais Pessoas Jurídicas e Malha Fiscal de contribuinte Pessoa Física, com previsão de duas mil ações fiscais. Devem ser selecionados os contribuintes com indícios de Omissão de Rendimentos, com reflexo inclusive nas contribuições previdenciárias detectadas a partir de cruzamento de banco de dados.
Com informações do Notícias MS
