De 2001 a 2006, os tribunais brasileiros receberam 46 pedidos de interrupção da gravidez de anencéfalos. Segundo estudo do Programa de Apoio a Projetos em Sexualidade e Saúde Reprodutiva, a Justiça liberou o aborto em 54% dos casos e negou o pedido em 35%. Nos demais, o feto morreu antes da decisão. As autoridades tiveram por base alegações médicas. Nos casos negativos, a sentença utilizou argumentos religiosos.
Com informações do Estadão