A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (3) o Projeto de Lei 1555/07, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao óleo diesel consumido por produtores rurais e transportadores de insumos e produtos agrícolas nas regiões Norte e Centro-Oeste e no Semi-Árido nordestino. De acordo com o projeto, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), a subvenção equivalerá a um percentual do preço de faturamento do óleo diesel na distribuidora (sem a incidência do ICMS). Esse percentual será fixado por ato conjunto dos ministérios da Fazenda e da Agricultura.
O relator, deputado Dagoberto (PDT-MS), manifestou apoio à proposta, mas considerou uma "providência emergencial, e não uma solução definitiva". Segundo Dagoberto, o projeto é válido tendo em vista as deficiências na infra-estrutura de transporte dessas regiões e as grandes distâncias em relação aos centros consumidores.
Com informações da Agência Câmara.
