A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto para a criação de um cadastro dos compradores de equipamentos para escutas telefônicas. A proposta precisa ser analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para a avaliação da Câmara.
O projeto, de autoria do senador Romeu Tuma (PTB-SP), determina que os fabricantes e comerciantes de equipamentos sejam obrigados a comunicar à Polícia Federal e ao Ministério da Justiça a venda dos aparelhos e os dados completos dos compradores, sejam eles públicos ou privados.
Na argumentação do projeto, Tuma afirma que o projeto dará condições para que a PF e o Ministério da Justiça façam um controle sobre a utilização destes equipamentos.
Com informações do G1
