Os representantes da Destilaria Centro-Oeste Limitada (Dcoil), indústria localizada no município de Iguatemi tiveram que assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ofício do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Dourados, representado pelo Procurador do Trabalho Gustavo Rizzo Ricardo.
O documento teve que ser assinado após a constatação de irregularidades na área trabalhista, com trabalho degradante, análoga a condição de semi-escravatura. As infrações foram descobertas na ação de fiscalização do Grupo Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), realizada entre os dias 29 de julho e 8 de agosto.
Naquela ocasião, 126 trabalhadores dos Estados de Alagoas, Piauí e Maranhão foram resgatados, segundo os procuradores do MPT - Gustavo Rizzo e Heiler Natali, o que motivou a aplicação de uma sanção que levou o industrial Nelson Donadel a ter o compromisso de doar R$ 450 mil reais a serem ressarcidos à sociedade como medida educativa. Uma parte será utilizada como verba indenizatória aos danos morais a ser destinados aos trabalhadores impactados.
O descumprimento das obrigações constantes no TAC acarretará multas variáveis de R$ 1 mil reais a R$ 20 mil por trabalhador prejudicado ou de acordo com as cláusulas desobedecidas, a serem revertidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (Lei nº 7.998/90) ou a outro fundo, instituição ou propósito atrelados ao interesse social e coletivo dos trabalhadores.
