O Projeto de Lei 3752/08, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), exige a presença de farmacêuticos habilitados nos postos de saúde e hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS) que possuem farmácias, drogarias ou dispensários de medicamentos. A Lei 5.991/73 já institui essa obrigatoriedade às farmácias e drogarias particulares. O projeto não prevê penalidades para os hospitais e postos de saúde do SUS que descumprirem a regra proposta.
Com informações da Agência Câmara.