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MJ prorroga consulta sobre reforma política até 15 de novembro

MJ prorroga consulta sobre reforma política até 15 de novembro

Redação

19/10/2008 - 13h34
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O Ministério da Justiça prorrogou até o dia 15 de novembro o prazo final da consulta pública sobre a reforma política. Até lá, a sociedade pode sugerir mudanças na proposta que o governo deve enviar ao Congresso Nacional no fim do ano.

 

A Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) irá recolher as sugestões e formatar o texto final. ?Essa é uma oportunidade de as pessoas se manifestarem. Não faz sentido ter uma reforma imposta. A democracia tem de ser construída pela sociedade?, observa o secretário Pedro Abramovay.

 

Segundo o secretário, são três os pontos mais importantes da proposta do governo: financiamento público de campanha, lista fechada de candidatos, na qual o partido indica os nomes e a ordem em que eles aparecerão na cédula de votação, e restrição à candidatura de políticos que tenham sido condenados em segunda instância. Eles não poderão concorrer a cargo eletivo.

 

Com informações da assessoria de imprensa do MJ

 

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