A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) cancelou inscrições estaduais de 671 contribuintes de Mato Grosso do Sul que tiveram a inscrição suspensa, receberam um prazo de 180 dias e não regularizaram a situação.
Agora, os documentos fiscais não utilizados são automaticamente considerados inidôneos para efeitos fiscais.
A Sefaz alerta que o destinatário de mercadorias ou serviços, que tenha registrado crédito fiscal com base em documentos emitidos por contribuinte com inscrição cancelada, deve, no prazo de quinze dias, a contar de hoje, comunicar, por escrito, à Agência Fazendária do seu domicílio, ou àquela que centraliza o seu movimento, os números das notas fiscais, seus valores e o emitente e anular o valor do crédito que tenha escriturado ou já utilizado.
