Foram marcadas pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, quatro audiências públicas ao longo do mês de novembro, com o objetivo de discutir o projeto de lei que estabelece novas regas para o setor de TV por assinatura.
Os debates começam no dia 6, com a presença de representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e de associações representativas das empresas de telefonia fixa, de telefonia celular e de TV por assinatura, além de órgãos de defesa do consumidor.
Com informações da Agência Estado