O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vetou reajustes de até 200% nas mensalidades dos planos de saúde da Unimed Natal a partir de janeiro de 2004, aplicados a clientes com 60 anos ou mais. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira pela assessoria do tribunal.
A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, considerou abusivo o acréscimo de 100% no valor mensal do plano, para clientes com mais de 60 anos, e de 200% para aqueles com idade superior a 70, aplicado aos usuários da Unimed no Rio Grande do Norte.
Para a ministra, o idoso deve ter tranqüilidade para confiar na manutenção das regras contratuais e assegurar o bem-estar nesta fase da vida. No entanto, Nancy ressaltou que a decisão não envolve os demais aumentos permitidos em lei, como o reajuste anual e o reajuste por sinistralidade. Fonte: Terra
