São Paulo
O secretário extraordinário de Reformas Econômico-Sociais do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou hoje que o Governo federal está disposto a dialogar com os Estados que, eventualmente, se sentirem prejudicados com a proposta da reforma tributária, especialmente, sobre a implementação da nova legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). "Para estes Estados, a União está disposta a discutir mecanismos que dêem segurança absoluta para que não sejam prejudicados pela reforma tributária. Estamos com absoluta disposição para dialogar com os secretários de Fazenda dos Estados para que fiquem confortáveis com a reforma."
Appy ressaltou que, ao fim do período de transição de 12 anos da adoção da nova legislação relativa ao ICMS, o conjunto dos Estados registrará um ganho líquido de receita de R$ 8,2 bilhões, o que, para ele, é um indicador de que a reforma é favorável ao País e a estes entes da Federação.
Fonte: Agência Estado
