O seminário realizado em Campo Grande quinta-feira (27/11), que contou com a presença da Maria da Penha, símbolo da luta contra a violência à mulher, resultou em uma carta que será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a constitucionalidade da lei Maria da Penha, sancionada no dia 07 de Agosto de 2006. Segundo o texto, trata-se de um grande progresso no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. "É um instrumento normativo importante para assegurar à mulher o direito à sua integridade física, psíquica, sexual e moral. Ao lado de todos os demais mecanismos materiais e normativos de proteção à integridade da mulher, a Lei Maria da Penha é uma ferramenta fundamental para fazer valer a dignidade da pessoa humana, que se constitui em um dos fundamentos da República Federativa do Brasil".
Carta de Campo Grande foi assinada pelo deputado Paulo Duarte (PT), que realizou o seminário, pela própria Maria da Penha, pelo juiz da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Cleber José Corsato Barboza, pela promotora de Execução da Lei Maria da Penha, Ana Lara Camargo de Castro, pela defensora Pública da Mulher, Maria Gisele Scavone de Mello, pela titular da Delegacia da Mulher em Campo Grande, Lúcia Falcão e pela presidente do Conselho Estadual de Direitos da Mulher, Carla Stephanini.
Com informações da AL
