A cobrança do chamado custo de disponibilidade - a taxa mínima de energia para os consumidores residenciais -, poderá vir a ser definitivamente proibida. Isso se for transformado em lei projeto do senador Osmar Dias (PDT-PR) que será analisado na quarta-feira (10) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara Federal e que tem por objetivo permitir somente a cobrança da energia efetivamente consumida em cada unidade residencial (PLS 38/07).
A Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, por meio da Resolução 16/01, já havia suspendido a cobrança do custo de disponibilidade para o consumo de até 100 kWh por mês.
