O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na tarde desta
quarta-feira a votação do projeto que cria a categoria
microempreendedor individual no Simples Nacional, ou Supersimples, com
regras de tributação especial para as micro, pequenas e médias
empresas. O projeto segue agora para sanção do presidente da República,
Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta, do deputado Antonio
Carlos Mandes Thame (PSDB-SP), já havia sido aprovada pela Câmara, mas
sofreu modificações no Senado, que foram mantidas pelos deputados. O
Supersimples estabelece normas gerais relativas ao tratamento
tributário diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas
e empresas de pequeno porte no âmbito da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos municípios, mediante regime único de
arrecadação, inclusive obrigações.
