Maria Matheus
O deputado Paulo Duarte (PT) adverte que a criação de taxas para as concessionárias de serviços públicos trará sérios prejuízos para a economia da cidade. "Essa lei vai desistimular o consumo, porque reduz o poder aquisitivo da população, encarece o custo dos produtos, uma vez que onera as indústrias e comércio".
Para o petista, não se pode falar em hipótese de aumento, pois o repasse para o consumidor é autorizado por lei federal. "Esse discurso de que estão fazendo - ?se aumentar?, ?vamos negociar?... - não tem lógica. Não tem a miníma possibilidade de a tarifa não aumentar?", disse. "Não adianta querer jogar a culpa nas concessionárias. Nesse caso específico, elas estão amparadas pela lei federal", completou.
A lei 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão de serviços públicos como água, energia elétrica e telefonia, estabelece que os tributos ou encargos criados incidem nas tarifas pagas pelos consumidores.
