Brasília
O fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos uniu Governo e oposição e permitiu a aprovação hoje, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, de parecer favorável a 62 propostas de emenda à Constituição que mudam o rito político. A maioria das emendas propõe a extensão do mandato dos chefes do Executivo para cinco anos. As PECs tratam também de mudanças na escolha dos suplentes de senadores; alteração da data da posse dos chefes do Executivo; e coincidência de mandatos do Executivo e Legislativo.
O parecer, de autoria do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), foi aprovado em votação simbólica na CCJ. Agora, as PEC?s sobre reforma política serão analisadas em conjunto por uma comissão especial, que ainda será criada.
O PMDB se uniu ao DEM e, no último momento, conseguiu retirar três PEC?s que, segundo o partido, abriam brecha para reeleições sucessivas dos chefes do Executivo. Na avaliação do DEM, as emendas permitiriam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disputasse um terceiro mandato, em 2010.
"Essas emendas criavam um vazio que, na prática, permitia a reeleição indefinida dos chefes do Executivo", afirmou o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). "Isso é bobagem", reagiu João Paulo Cunha.
