A reserva de 5% das vagas dos estacionamentos públicos para idosos e de 2% para deficientes físicos e o credenciamento dos beneficiados serão agora fiscalizados com mais facilidade. Isso será possível com a entrada em vigor de medida já referendada pelo Congresso Nacional, que estabeleceu prazo de um ano para a padronização das placas e a pintura da sinalização horizontal no asfalto.
As credenciais que serão fornecidas pelos Departamentos de Trânsito dos estados (Detrans) deverão ser colocadas no pára-brisa dos automóveis. As vagas especiais, previstas no Estatuto do Idoso, foram estendidas aos portadores de necessidades especiais. Também têm direito de estacionar o carro nas vagas especiais os motoristas que transportem esses usuários Aqueles que ocuparem as vagas indevidamente serão multados e poderão ter o veículo guinchado para o pátio dos Detrans, de acordo com regulamentação aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito.
