Cidades

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Aumento de salário dos secretários desrespeita Lei Orgânica do Município

Aumento de salário dos secretários desrespeita Lei Orgânica do Município

Redação

06/02/2009 - 22h30
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Maria Matheus

 

O aumento salarial de 30% para os secretários municipais de Dourados, sancionado em janeiro pelo prefeito Ari Artuzi (PDT), desrespeita a Lei Orgânica do Município. O artigo 72 estabelece que os subsídios de prefeito, vice-prefeito, vereadores e dos secretários devem ser fixados pela Câmara Municipal no último ano de cada legislatura, pelo menos trinta dias antes das eleições. Ou seja, o reajuste deveria ser votado até cinco de setembro do ano passado. Os vereadores de Dourados aprovaram o aumento em 19 de dezembro, última sessão do ano antes do recesso parlamentar. Os salários dos secretários passaram de R$ 6,6 mil para 8,6 mil, a valer a partir deste mês.

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