Maria Matheus
A prefeitura de Dourados deve recuar do aumento salarial de 30% concedido a secretários municipais e assessores especiais e devolver o dinheiro aos cofres públicos. A lei que reajustou os vencimentos do primeiro escalão será revogada por ser inconstitucional, além de ferir a Lei Orgânica do Município. A informação é do promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Paulo César Zeni.
"Até a semana que vem eles tem que devolver o dinheiro e revogar a aplicação dessa lei inconstitucional ou então vamos partir para as vias judiciais", avisou o promotor. A lei que elevou os vencimentos do primeiro escalão foi sancionada em janeiro pelo prefeito Ari Artuzi (PDT).
Na semana passada, Zeni solicitou informações à prefeitura sobre o aumento salarial dos secretários e assessores. "Eles nos passaram as informações necessárias e mencionaram que realmente houve uma irregularidade e que vão retroceder", disse.
O artigo 29 da Constituição, inciso VI, determina que o subsídio dos vereadores deve ser fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente. "Refere-se especificamente aos vereadores, mas a nossa Lei Orgânica estendeu essa regra para os demais agentes políticos - prefeito, vice e secretários", explicou o promotor.
