Maria Matheus
O Tribunal de Justiça rejeitou a denúncia do Ministério Público contra o deputado estadual Coronel José Ivan de Almeida (PDT), acusado de envolvimento com a máfia dos caça-níqueis. Com a decisão, Coronel Ivan ficou livre de processo em Mato Grosso do Sul por exploração de jogo ilegal. O deputado responderá apenas à Justiça Federal pelo crime de contrabando das máquinas de caça-níqueis.
Os desembargadores aplicaram o "princípio da consunção", segundo o qual o acusado deve responder apenas pelo crime mais grave, quando dois delitos estão relacionados.
Corre processo contra o deputado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF/3), com sede em São Paulo, por contrabando, formação de quadrilha, corrupção ativa e tráfico de influência. Em seu voto, o desembargador Rubens Bergonzi Bossay, esclareceu que o contrabando constituiu a base de preparação para a execução da contravenção penal (estabelecimento e exploração de jogos de azar em locais públicos).
"Vê-se nitidamente que a intenção do acusado foi contrabandear as máquinas caça-níqueis para a exploração dos jogos de azar, existindo nexo de dependência entre as condutas ilícitas, ensejando a absorvição da conduta menos danosa (contravenção pela exploração de jogos de azar) pela mais danosa (crime de contrabando)," expressou Bossay, cujo voto pela rejeição da denúncia foi acompanhado por unanimidade pelos integrantes do Órgão Especial do TJ.
