Está na edição de hoje (5) do Diário Oficial da União a norma que regulamenta a exploração de gás natural no País. A Lei normatiza o processamento, transporte e estocagem do produto.
Cabe agora à Agência Nacional de Petróleo (ANP) manter um banco de dados referentes ao sistema de movimentação de gás natural atualizado para subsidiar o Ministério de Minas e Energia de informações sobre necessidades de reforço no sistema, além de monitorar as entradas e saídas de gás das redes de transporte.
Com informações da Agência Brasil
