A partir de segunda-feira (16), os contribuintes com dívidas com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderão aderir ao programa de parcelamento dos débitos com a União. O formulário de adesão estará disponível na página dos dois órgãos na internet.
O programa de parcelamento foi definido pela Medida Provisória (MP) 449, que perdoou parte das dívidas com a União no valor de até R$ 10 mil. Editada em dezembro, a medida ainda não foi votada pelo Congresso. O prazo para requerer a renegociação vale até o dia 31, mas só agora os dois órgãos concluíram o programa de adesão.
Os contribuintes interessados em aderir ao parcelamento podem entrar nos seguintes endereços: www.receita.fazenda.gov.br, no caso de tributos atrasados, ou www.pgfn.fazenda.gov.br, caso já estejam inscritos na dívida ativa.
Com informações da Agência Brasil
