O Plenário do Senado confirmou, na noite desta quarta-feira, a decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa de acabar com a prisão especial para pessoas que possuem curso superior e autoridades, com exceção de juízes, ministros de tribunais e membros do Ministério Público (procuradores e promotores). Se a votação for confirmada pela Câmara dos Deputados, caberá ao juiz decidir se o preso deve ou não ser colocado em prisão especial. O benefício só será concedido por medida de segurança, independentemente da condição social, profissional ou de seu grau de escolaridade do preso.
Com informações do Terra
