Da Redação
A Receita Federal do Brasil e as operadoras de planos de saúde travam uma batalha que promete chegar em breve aos tribunais. O ponto de discórdia são deduções feitas na base de cálculo de tributos como PIS e Cofins. Para a Receita, as deduções são irregulares e, por isso, o fisco tem disparado autuações que chegam à casa dos milhões de reais. As operadoras, por sua vez, consideram os abatimentos legais, já que se referem a valores pagos a médicos, clínicas e hospitais pelo serviço prestado aos conveniados, que devem ser deduzidos das receitas tributadas. Por enquanto, as contestações dos contribuintes ainda estão na esfera administrativa da Receita e aguardam uma manifestação definitiva do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (antigo Conselho de Contribuintes).
Com informações do Portal Consultor Jurídico
