Cidades

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Lei do uso das calçadas por restaurantes é aprovada

Lei do uso das calçadas por restaurantes é aprovada

Redação

08/05/2009 - 08h00
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A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que estabelece critérios para a colocação de mesas e cadeiras nas calçadas em frente a bares, restaurantes e similares. Durante a sessão de hoje (7), os vereadores mantiveram o veto parcial do prefeito Nelsinho Trad (PMDB). Os vereadores também votaram em regime de urgência a lei que estabelece as seguintes larguras para passagem de pesdestres: 1,20m em calçadas entre 2,40m e 4m; 2m para calçadas entre 4m e 6m; 4m em calçadas entre 6m e 10m; e 40% da largura da calçada para aquelas maiores de 10m. Além disso, a colocação das mesas e cadeiras nas calçadas em frente aos bares e restaurantes deverá respeitar os horários estabelecidos. A lei agora segue para ser sancionada pelo prefeito.

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