O governo vai apresentar um projeto de lei no segundo semestre para regulamentar a situação de cerca de 6 milhões de empregadas domésticas no Brasil que trabalham sem carteira assinada. O debate em torno de um projeto já vem ocorrendo desde 2006. Segundo o Ministério do Trabalho, existem cerca de 7 milhões de empregadas domésticas no País hoje. Dessas, apenas um milhão está em situação regularizada. No fim de 2008, o governo estudava um projeto que tornaria obrigatório o recolhimento ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8% sobre o salário de empregados domésticos.
Com informações do Estadão
