A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) reúne-se nesta terça-feira (30), às 10h, para votar uma pauta de dez itens. Entre as matérias, há dois projetos que tratam da concessão de crédito e financiamento bancário em condições especiais e dois que tratam de diminuição da carga tributária e maior prazo para o pagamento do Imposto de Renda (IR).
O PLS 59/09, de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), aumenta de oito para nove as parcelas de pagamento do Imposto de Renda apurado na declaração anual, incluindo aquelas de ajuste para declarantes com desconto na fonte.O senador propõe, ainda, que, sobre o parcelamento, não incidam juros. Hoje é cobrada a taxa básica de juros (Selic) mais 1%.
Para o relator da matéria, senador João Tenório (PSDB-AL), o aumento das parcelas é factível porque o impacto sobre a arrecadação será praticamente nulo. Quanto à não cobrança de juros, o senador entende que, como o governo não cria, mas apenas arrecada e redistribui recursos, abrir mão do acréscimo financeiro significaria subvencionar os que optaram pelo parcelamento com recursos tomados dos que pagaram em dia.
Assim, optou em seu relatório por apresentar uma emenda que substitui a proposta, restringindo a mudança à ampliação para nove do número de parcelas para o pagamento do imposto.
Como último item da pauta, a CAE poderá apreciar o PLS 330/05, de autoria do senador Sérgio Guerra (PSDB-CE), que reduz a alíquota máxima do IR das pessoas físicas de 27,5% para 25%.
O relator da matéria, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), deu parecer favorável à matéria, afirmando que, além de ter grande alcance social, o projeto não implicará redução discriminada de tributos, uma vez que é norma de alcance geral; não significará tratamento diferenciado; e não comprometerá o equilíbrio das contas públicas, já que haveria recursos suficientes para cobrir a redução da alíquota no Orçamento da União.
