Cidades
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Da Redação
Caberá à Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir se as prestadoras de serviço de telefonia móvel celular podem ou não inserir a denominada "cláusula de fidelidade? nos contratos de adesão firmados com consumidores que obriga o usuário a manter o vínculo com a prestadora por tempo determinado.
A decisão foi tomada pela Corte Especial após examinar conflito de competência entre a Primeira e a Quarta Turma.
(Fonte: Assessoria de imprensa do STJ)
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