O Ministério da Justiça, o Ministério Público e o Procon divulgam na manhã de hoje (28), um balanço das novas regras para o funcionamento dos serviços de atendimento ao consumidor, os chamados call centers.
As determinações do Decreto 6.523/08 entraram em vigor em 1º de dezembro de 2008. Todas as determinações valem para setores regulados pelo governo, como os serviços de telecomunicações, instituições financeiras, companhias aéreas, transportes terrestres, planos de saúde, serviços de água e energia elétrica. As regras não valem para oferta e contratação de produtos e serviços realizados pelo telefone.
Com informações da Agência Brasil
