Cidades

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Contran publica portaria sobre obrigatoriedade de se comunicar venda de veículo

Contran publica portaria sobre obrigatoriedade de se comunicar venda de veículo

Redação

04/08/2009 - 15h23
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     O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) vai divulgar nos próximos dias portaria regulamentando a obrigatoriedade do proprietário de um veículo de comunicar a venda ao Detran no prazo de 30 dias depois da transação.

De acordo com o presidente do órgão, Alfredo Peres, antes da modificação, o documento Único de Transferência (DUT), mencionava que o vendedor ?poderia?, comunicar a transação ao Detran. Agora, esses procedimento tornou-se obrigatório e e atende a normas do Código Nacional de Trânsito em vigor.

Se a comunicação não for feita, "o vendedor será responsável solidário pelas infrações que ocorrerem até a transferência", lembra Alfredo Peres.

Com informações da Agência Brasil

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