A lei que cria 230 varas da Justiça Federal no país, destinadas à interiorização da Justiça de primeiro grau e à implantação dos juizados especiais, será sancionada pelo presidente Lula nesta manhã. A medida tem o objetivo de reduzir o número de processos acumulados nas diversas instâncias e facilitar o acesso dos cidadãos às unidades jurisdicionais.
De acordo com a lei, as 230 varas entrarão em funcionamento ao longo dos próximos cinco anos (de 2010 a 2014), com previsão de instalação de 46 unidades anualmente.
Com informações da Agência Brasil
